Documentos

Agentes Cadastradores (AC)
Este arquivo apresenta os nomes e fotos dos Agentes Cadastradores (AC), com o objetivo de identificar os mesmos no recadastramento imobiliário da cidade de Coronel João Sá-BA. E ainda, deverão apresentar os seus respectivos crachás de identificação ao realizar as visitas nos estabelecimentos e residências deste município. Caso contrário, comunicar aos órgãos responsáveis possíveis fraudes.

Autorização de Habilitação de Usuário
Este é o formulário para solicitar a habilitação de usuário de acesso ao sistema junto ao setor de tributos.

Requerimento Padrão
Modelo de requerimento padrão para todas as solicitações a serem protocoladas no setor de tributos. O preenchimento deverá ser realizado obrigatoriamente em duas vias de igual teor usando o papel carbono.

Portaria 136.2017 - Procedimentos para a Utilização da Notas de Prestação de Serviços
Regulamenta os procedimentos quanto a utilização das Notas de Prestação de Serviços para adequação ao Decreto Municipal 049/2017 e dá outras providências.

Portaria SMF 001.2017 - Procedimentos, documentação... para as atividades no setor de tributos
Define os procedimentos, documentação necessária, requisitos para as atividades desenvolvidas no Setor de Tributos e dá outras providências.

Decreto N° 30.2017 - Expedição de Alvará de Funcionamento
Regulamenta a expedição do Alvará de Funcionamento e dá outras providências.

Decreto N°100.2018 - Preços Públicos
Altera, remove e acrescenta itens à Tabela de Preços Públicos do Município de Coronel João Sá e dá outras providências.

Decreto N°341.2024 - Preços Públicos (Em Vigor)
Altera e acrescenta itens à Tabela de Preços Públicos do Município de Coronel João Sá e dá outras providências.

Decreto nº 114.2018.
Altera o Decreto Municipal 083/2017 que estabeleceu o calendário fiscal para o exercício 2018, no que tange aos vencimentos do IPTU 2018.

DECRETO Nº 116.2018 - Regulamenta a Avaliação Especial de Imóveis
Regulamenta a avaliação especial de imóveis localizados na zona urbana deste município, bem como a concessão de isenção do IPTU, prevista o inciso III do art. 93 da Lei Municipal 169/2002 e dá outras providências

Decreto nº 129.2019 - inscrição de créditos de qualquer natureza na dívida ativa
Disciplina o controle administrativo de legalidade nos procedimentos de inscrição de créditos de qualquer natureza na dívida ativa do Município de Coronel João Sá, de sua respectiva cobrança judicial e dá outras providências.

Decreto Nº 183.2020 - Altera Os Vencimentos do IPTU e TLP.
Altera os vencimentos do IPTU e TLP referentes ao exercício 2020, e dá outras providências

Decreto nº 239.2021 - Altera o Decreto Municipal nº 228/2020.
“Altera o Decreto Municipal nº 228/2020, que estabeleceu o calendário fiscal para o exercício 2021, no que tange aos vencimentos do IPTU 2021”.

Decreto Nº 28.2017 - Preços Públicos
Define os preços públicos para utilização dos bens públicos localizados na zona urbana do município, bem como pela utilização de logradouro público para execução de atividades econômicas.

Decreto Nº 28.2017 - Preços Públicos (Retificado)
Nesta publicação foram inseridos novos Preços Públicos, informando a nova tabela atualizada.

DECRETO Nº 322
DECRETO Nº 322, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023. Define os preços a serem praticados no circuito dos festejos em comemoração ao 45º festa de Santa Luzia do Povoado Gasparino.

Decreto Nº 48.2017 - Regulamenta o Recadastramento Imobiliário
Dispõe e regulamenta o recadastramento imobiliário, a fim de atualizar o cadastro fiscal do município e dá outras providências.

Decreto Nº 49.2017 - Documentário Fiscal Relativo ao ISS
Regulamenta o documentário fiscal relativo ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), instituindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e e o Recibo de Retenção na Fonte - RRF, e dá outras providências.

Decreto Nº 89.2018 - Regulamenta o Parcelamento de Créditos
Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e dá outras providências.

Decreto Nº 94.2018 - Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Municipais
Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Municipais

CÓDIGO TRIBUTÁRIO Nº169 DE 09 DE JANEIRO DE 2002
LEI MUNICIPAL Nº169 DE 09 DE JANEIRO DE 2002, INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICIPIO DE CORONEL JOÃO SÁ.

Lei de REFIS 474, de 16 de Maio de 2023
LEI DO REFIS " Institui o Programa de Recuperação e Regularidade Fiscal - REFIS 2023, autorizando a remição, isenção e/ou anistia parcial de multas e juros.

Lei N° 380.2017 - Estabelece a Nova Planta Genérica de Valores
Estabelece a nova Planta Genérica de Valores do Município de Coronel João Sá e dá outras providências.

LEI Nº 341 - Estabelece os Valores de Referência para avaliação de imóveis rurais" ITBI
“Estabelece os Valores de Referência para avaliação de imóveis rurais localizados no município de Coronel João Sá e dá outras providências”.

Lei Nº 371.2017 - Altera e Acrescenta Código Tributário
Altera e Acrescenta Dispositivos a Lei Municipal 169 de 09 de janeiro de 2002 que Institui o Código e de Rendas do Município de Coronel João Sá e dá outras providências.

LEI Nº 379, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
RETIFICA A ALTERAÇÃO ORIUNDA DA LEI MUNICIPAL 371 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 DO INCISO II DO ART. 93 DA LEI MUNICIPAL 169 DE 09 DE JANEIRO DE 2002.

LEI Nº 381.2017 Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 169 de 2002.
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 169 de 09 de janeiro de 2002, alterada pela Lei Municipal 371 de 26 de setembro de 2017

Lei Nº 456, de 14 de Dezembro de 2021
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal 169 de 09 de Janeiro de 2002 e dá outras providências.

CALENDÁRIO FISCAL 2024
Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos e preços públicos, índice de atualização monetária, atualiza a Unidade Padrão Fiscal Municipal - UPFM - e atualiza os Valores Unitários Padrão para exercício 2024 e dá outras providências. DECRETO Nº 336

DECRETO 301, CALENDARIO FISCAL 2023
Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos e preços públicos, índice de atualização monetária, atualiza a Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM, atualiza os Valores Unitários Padrão para exercício 2023.

DECRETO Nº 02, CALENDARIO FISCAL 2025
“Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos e preços públicos, índice de atualização monetária, atualiza a Unidade Padrão Fiscal Municipal - UPFM - e atualiza os Valores Unitários Padrão para exercício 2025. ”

Decreto nº 123.2018 - Calendário Fiscal 2019
Estabelece o calendário fiscal para laçamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos e preços públicos, índice de atualização monetária, atualiza a Unidade Padrão Fiscal Municipal - UPFM - e atualiza os Valores Unitários Padrão para exercício 2019.

Decreto nº 15.2017 -Calendário Fiscal 2017
Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos e preços públicos,índice de atualização monetária, atualiza a Unidade Fiscal Municipal - UPFM - e atualiza os Valores Unitários Padrão para exercício 2017.

Decreto nº 175.2019 - Calendário Fiscal 2020
Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos e preços públicos, índice de atualização monetária, atualiza a Unidade Padrão Fiscal Municipal - UPFM - e atualiza os Valores Unitários Padrão para exercício 2020.

Decreto Nº 228.2020 - Calendário Fiscal 2021
Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos e preços públicos, índice de atualização monetária, atualiza a Unidade Padrão Fiscal Municipal - UPFM - e atualiza os Valores Unitários Padrão para exercício 2021.

Decreto Nº 264.2021 - Calendário Fiscal 2022
Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos e preços públicos, índice de atualização monetária, atualiza a Unidade Padrão Fiscal Municipal – UPFM, atualiza os Valores Unitários Padrão para exercício 2022.

Decreto nº 83.2017 - Calendário Fiscal 2018
Estabelece o calendário fiscal para lançamento de ofício e por declaração, define procedimentos de pagamento dos tributos para exercício 2018.

Edital de Notificação 001.2018
Lançamento Tributário Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP